Questão em destaque · Q2534551

Em consonância com a Constituição Federal (1988), julgue as assertivas. I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabel

IBADE · Prefeitura de Costa Marques · 2022

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P2534551
ID: 2534551
Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Direitos Sociais
Banca: IBADE
Ano: 2022
Nível: Superior

Em consonância com a Constituição Federal (1988), julgue as assertivas.


I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

III. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

IV. As funções de confiança serão exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo.


Estão corretas apenas as assertivas:

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