Questão em destaque · Q2534735
O texto constitucional, ao falar do Princípio da Não-Diferenciação Tributária, afirma que é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributári
GUALIMP · Prefeitura de Guarapari · 2021
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P2534735
ID: 2534735
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF) · Direito Tributário · Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino · União, Estados, DF e Municípios
Banca: GUALIMP
Ano: 2021
Nível: Superior
O texto constitucional, ao falar do Princípio da Não-Diferenciação Tributária, afirma que é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza utilizando dois critérios constitucionalmente dispostos. A partir de tais informações, assinale a alternativa que sinalize corretamente os critérios acima citados:
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