Tendo-se como base a legislação brasileira que abarca o lazer, sabe-se que, na Constituição Federal de 1988 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015), o lazer consta

Tendo-se como base a legislação brasileira que abarca o lazer, sabe-se que, na Constituição Federal de 1988 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015), o lazer consta do título 2 (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), capítulo 2, artigo 6º como um dos direitos sociais. Aparece também no título 8 (Da Ordem Social), capítulo 3 (Da Educação, Da Cultura e Do Desporto), sessão 3 (Do desporto), no artigo 217, no 3º e último parágrafo do item 4, como: