Questão em destaque · Q2536541

Leia as afirmativas a seguir: - I. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato, constitui motivo para rescis

ADM TEC · Prefeitura de Rio Largo · 2019

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P2536541
ID: 2536541
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Administração Financeira e Orçamentária - AFO · Rescisão dos contratos administrativos · Lei nº 4.320/64 - Normas Gerais de Direito Financeiro · LOA na Lei 4.320 de 1964
Banca: ADM TEC
Ano: 2019
Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:

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I. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato, constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

II. À luz da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o quadro das dotações por órgãos do governo e da administração deve integrar a Lei de Orçamento, informando todos os valores financeiros em moeda estrangeira.

III. O Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.

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