Questão em destaque · Q2536576
Leia as afirmativas a seguir: - I. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, determina que todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreend
ADM TEC · Prefeitura de Rio Largo · 2019
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Leia as afirmativas a seguir:
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I. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, determina que todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão objeto de registro, individuação e controle contábil.
II. À luz da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, exceto as destinadas a atender as obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
III. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto, não constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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