Questão em destaque · Q2537983
Tendo por base o contexto constitucional das relações internacionais da República Federativa do Brasil, analise os itens abaixo: I. O repúdio ao racismo é um compromisso ético-jurí
IDIB · Prefeitura de Farroupilha · 2018
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Tendo por base o contexto constitucional das relações internacionais da República Federativa do Brasil, analise os itens abaixo:
I. O repúdio ao racismo é um compromisso ético-jurídico assumido pelo Estado brasileiro perante o seu próprio povo, mas não perante à comunidade internacional, dada a diversidade cultural entre as nações.
II. O Estado brasileiro tem o dever de conferir prevalência aos direitos humanos, estando obrigado a velar pelo respeito aos direitos fundamentais do súdito estrangeiro que venha a sofrer processo extradicional instaurado por iniciativa de qualquer Estado estrangeiro.
III. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações, razão pela qual se torna dispensável a atuação dos instrumentos constitucionais de transposição, para a ordem jurídica doméstica, dos acordos, protocolos e convenções celebrados no âmbito do Mercosul.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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