Questão em destaque · Q2537983

Tendo por base o contexto constitucional das relações internacionais da República Federativa do Brasil, analise os itens abaixo: I. O repúdio ao racismo é um compromisso ético-jurí

IDIB · Prefeitura de Farroupilha · 2018

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P2537983
ID: 2537983
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)
Banca: IDIB
Ano: 2018
Nível: Médio

Tendo por base o contexto constitucional das relações internacionais da República Federativa do Brasil, analise os itens abaixo:


I. O repúdio ao racismo é um compromisso ético-jurídico assumido pelo Estado brasileiro perante o seu próprio povo, mas não perante à comunidade internacional, dada a diversidade cultural entre as nações.

II. O Estado brasileiro tem o dever de conferir prevalência aos direitos humanos, estando obrigado a velar pelo respeito aos direitos fundamentais do súdito estrangeiro que venha a sofrer processo extradicional instaurado por iniciativa de qualquer Estado estrangeiro.

III. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações, razão pela qual se torna dispensável a atuação dos instrumentos constitucionais de transposição, para a ordem jurídica doméstica, dos acordos, protocolos e convenções celebrados no âmbito do Mercosul.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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