Questão em destaque · Q2537997
No atual regime constitucional, é vedada a cassação de direitos políticos, porém a perda ou a suspensão, por exemplo, poderá ocorrer nos casos de: I. Cancelamento da naturalização
IDIB · Prefeitura de Farroupilha · 2018
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P2537997
ID: 2537997
Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: IDIB
Ano: 2018
Nível: Médio
No atual regime constitucional, é vedada a cassação de direitos políticos, porém a perda ou a suspensão, por exemplo, poderá ocorrer nos casos de:
I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II. Incapacidade civil absoluta.
III. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
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