Questão em destaque · Q2538016
No rol dos direitos e garantias fundamentais, está previsto constitucionalmente em favor do preso o seguinte: I. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por se
IDIB · Prefeitura de Farroupilha · 2018
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No rol dos direitos e garantias fundamentais, está previsto constitucionalmente em favor do preso o seguinte:
I. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
II. A não submissão a penas de caráter perpétuo ou de trabalhos forçados;
III. O respeito à integridade física e moral.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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