Questão em destaque · Q2540333
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos r
ADVISE · Prefeitura de Paranatama · 2022
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P2540333
ID: 2540333
Direito ConstitucionalAssunto: Competência concorrente(artigo 24 da CF)
Banca: ADVISE
Ano: 2022
Nível: Médio
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; é:
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