Questão em destaque · Q2540634

Aquele que frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho pratica o crime previsto como “Frustração de lei sobre a nacionalização do

ADVISE · Prefeitura de Paranatama · 2022

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P2540634

ID: 2540634

Direito PenalAssunto: Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem · Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista · Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa · Aliciamento para o Fim de Emigração

Banca: ADVISE

Ano: 2022

Nível: Superior

Aquele que frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho pratica o crime previsto como “Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho”, nos termos do Código Penal. De acordo com a referida Lei, é CORRETO afirmar que aquele que “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa” incorre no crime de: