Questão em destaque · Q2540972
João, servidor público estável, perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Pedro, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão invalidada por sentença judicial t
UTFPR · UTFPR · 2022
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João, servidor público estável, perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Pedro, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado e foi reintegrado. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Pedro:
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