Questão em destaque · Q2544004
Um novo regime político brasileiro, centralizado nas ações dos militares, foi fundado através do golpe de 31 de março de 1964, porém, a posse da junta militar provisória só acontec
IBADE · Prefeitura de Manaus · 2018
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Um novo regime político brasileiro, centralizado nas ações dos militares, foi fundado através do golpe de 31 de março de 1964, porém, a posse da junta militar provisória só aconteceu no dia 9 de abril do mesmo ano. Decretando o chamado AI-1 (Ato Institucional n° 1), a junta buscava criar condições ideais para a reorganização do país segundo os moldes da direita nacional. Durante todo o período militar, os Atos Institucionais serviram como instrumentos arbitrários e contrários às normas democráticas até então vigentes, já que consistiam em uma ordem política, administrativa ou jurídica que não contava com uma aprovação do Congresso.
Com relação aos Atos Institucionais decretados durante o regime militar brasileiro, é correto afirmar que:
I. O AI-2 determinava eleições indiretas para a Presidência e poderes extraordinários para o Executivo
II. O AI-3 instituía eleições indiretas para governadores e diretas para prefeitos das principais cidades.
III. O AI-4 reabriu o Congresso, com o objetivo de anular os atos institucionais anteriores
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