São considerados direitos sociais previstos expressamente no texto constitucional:

fundo de garantia do tempo de serviço, direito à justiça, igualdade.

transporte, previdência social, proteção à maternidade e à infância.

liberdade religiosa, liberdade de pensamento, seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

igualdade, trabalho, direito de propriedade.

direito a voto, intimidade, liberdade de expressão.