Questão em destaque · Q2544772
Acerca das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
VUNESP · ALE SP · 2022
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P2544772
ID: 2544772
Direito ConstitucionalAssunto: Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06 · Súmulas vinculantes e Lei 11.417/06
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Superior
Acerca das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
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