Questão em destaque · Q2544783
As Constituições que são outorgadas, mas dependem de ratificação popular através do referendo, e aquelas que não têm valor jurídico, servindo apenas como instrumento de legitimação
VUNESP · ALE SP · 2022
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P2544783
ID: 2544783
Direito ConstitucionalAssunto: Classificação das Constituições · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Superior
As Constituições que são outorgadas, mas dependem de ratificação popular através do referendo, e aquelas que não têm valor jurídico, servindo apenas como instrumento de legitimação de poder, são classificadas, respectivamente, como constituições
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