Questão em destaque · Q2545039
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas. Registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas: - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é veda
AMEOSC · Prefeitura de Paraíso · 2022
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De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas. Registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:
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Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
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(__)Exigir ou aumentar tributo mesmo que a lei o estabeleça;
(__)Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;
(__)Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;
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Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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