Questão em destaque · Q2546144
De acordo com DI PIETRO, sobre os atributos de poder de polícia, analisar a sentença abaixo: A discricionariedade, embora esteja presente na maior parte das medidas de polícia, nem
Objetiva Concursos · Prefeitura de Simão Dias · 2022
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De acordo com DI PIETRO, sobre os atributos de poder de polícia, analisar a sentença abaixo:
A discricionariedade, embora esteja presente na maior parte das medidas de polícia, nem sempre ocorre. Às vezes, a lei deixa certa margem de liberdade de apreciação quanto a determinados elementos (1ª parte). A autoexecutoriedade é a possibilidade que tem a Administração de, com os próprios meios, pôr em execução as suas decisões, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário (2ª parte). A coercibilidade é sempre dissociável da autoexecutoriedade (3ª parte).
A sentença está:
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