Acerca dos atos processuais do processo administrativo e a instrução conforme previsto na Lei nº 9.784/1999, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e ass

Acerca dos atos processuais do processo administrativo e a instrução conforme previsto na Lei nº 9.784/1999, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Via de regra, o reconhecimento de firma será exigido pelo agente público sempre que possível, a fim de assegurar a autenticidade do ato.

( ) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

( ) Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

( ) As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão são realizadas mediante solicitação dos interessados e não de ofício.

( ) O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. A intimação observará a antecedência mínima de dois dias úteis quanto à data de comparecimento.