Questão em destaque · Q2547284

Carlos, que desfruta de patrimônio superior aos seus ganhos como funcionário público estadual, mas com pouquíssimos bens efetivamente em seu nome, é investigado pelos delitos de co

FGV · TJ SC · 2022

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P2547284
ID: 2547284
Direito Processual PenalAssunto: Procedimento
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Carlos, que desfruta de patrimônio superior aos seus ganhos como funcionário público estadual, mas com pouquíssimos bens efetivamente em seu nome, é investigado pelos delitos de corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público requereu cautelarmente o sequestro dos bens de Carlos, tantos quantos bastassem para assegurar, ao final da ação penal, a recomposição ao erário e o perdimento dos bens que configuram produto dos referidos crimes.


Quanto ao sequestro requerido, é correto afirmar que:

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