Questão em destaque · Q2547289

Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz:

FGV · TJ SC · 2022

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P2547289
ID: 2547289
Direito Processual PenalAssunto: Requisitos para a infiltração · Revogabilidade e/ou substitutividade das medidas cautelares
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz:

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