Questão em destaque · Q2548568

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em razão do direito à(ao)

CESPE CEBRASPE · POLITEC RO · 2022

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P2548568
ID: 2548568
Direitos HumanosAssunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em razão do direito à(ao)

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