Questão em destaque · Q2548730
No capítulo relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos da nossa Constituição Federal, está garantido que no Brasil jamais haverá determinadas penas, em hipótese alguma
FUNDATEC · Prefeitura de Monte Belo do Sul · 2022
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P2548730
ID: 2548730
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2022
Nível: Médio
No capítulo relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos da nossa Constituição Federal, está garantido que no Brasil jamais haverá determinadas penas, em hipótese alguma. Qual dos tipos de pena a seguir NÃO está entre as referidas penas?
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