Questão em destaque · Q2548987

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza, exceto sobre os serviços compreendidos na competência tributár

FAUEL · Prefeitura de Goioerê · 2018

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P2548987

ID: 2548987

Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: FAUEL

Ano: 2018

Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza, exceto sobre os serviços compreendidos na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da Constituição. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre esse imposto: