Nos termos da lei n. 8.112/90, a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade

prescinde que o servidor submeta-se à inspeção médica e, se for classificado como incapaz, será imediatamente aposentado;

a readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor será colocado em disponibilidade;

o servidor deverá ser estável e a limitação deve ter ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

a readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos;

o deferimento da readaptação depende de existência de código de vaga para o cargo em que será readaptado o servidor.