A Constituição Federal de 1988 prevê que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo em Estado D

Os fundamentos da Constituição Federal de 1988 asseguram aos cidadãos o exercício efetivo dos direitos civis, sociais e políticos, mas não asseguram o acesso a direitos econômicos.

Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal de 1988.

A separação dos Poderes da União, prevista na Constituição Federal de 1988, em Legislativo, Executivo e Judiciário, baseia-se no modelo sistematizado por Montesquieu, que pretendeu impedir a concentração do poder em apenas uma pessoa ou instituição.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que é um dos objetivos fundamentais da República, determina, como diretriz do estado brasileiro, adoção de políticas de abrangência nacional indistintamente, em todas as regiões.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, não é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.