"(...) A universidade ainda é o lugar em que podem proliferar confrontos e discussões, ideias melhores por um mundo melhor, o reforço e a defesa de valores fundantes universais, nã

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, sendo conferido um regime especial de licitações e contratos a elas aplicável.

O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, nas universidades, é caráter facultativo.

O ensino superior é baseado, entre outros, no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o que não é aplicável ao ensino básico.

A gratuidade do ensino superior em estabelecimentos oficiais somente é concedida aos interessados que comprovem hipossuficiência financeira.

Inclui-se entre os princípios que baseiam o ensino a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.