De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, é considerado como informação:

Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.