Questão em destaque · Q2551911

Orlando é administrador de empresas e se especializou na organização de associações, sendo presidente da pessoa jurídica DRA. Para orientar suas decisões, contratou advogados espec

Consulplan · MPE PA · 2022

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P2551911
ID: 2551911
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Consulplan
Ano: 2022
Nível: Médio

Orlando é administrador de empresas e se especializou na organização de associações, sendo presidente da pessoa jurídica DRA. Para orientar suas decisões, contratou advogados especialistas em contratos para construir as cláusulas dos estatutos associativos. Nos termos da Constituição Federal, no concernente a associações, é pertinente estabelecer que:

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