Questão em destaque · Q2551918
A criação do Conselho Nacional de Justiça foi considerada uma inovação, sendo responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário. Respeitadas as competências
Consulplan · MPE PA · 2022
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P2551918
ID: 2551918
Direito ConstitucionalAssunto: Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) · Poder Judiciário
Banca: Consulplan
Ano: 2022
Nível: Médio
A criação do Conselho Nacional de Justiça foi considerada uma inovação, sendo responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário. Respeitadas as competências dos tribunais, pode o Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Constituição Federal, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas por:
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