Questão em destaque · Q2551927

Serviço público é a atividade prestada pelo Estado, com o objetivo de satisfação das necessidades sociais. De acordo com nossa legislação, doutrina e jurisprudência dominantes, ana

Consulplan · MPE PA · 2022

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P2551927
ID: 2551927
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Serviços Públicos · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: Consulplan
Ano: 2022
Nível: Médio

Serviço público é a atividade prestada pelo Estado, com o objetivo de satisfação das necessidades sociais. De acordo com nossa legislação, doutrina e jurisprudência dominantes, analise as afirmativas a seguir sobre o serviço público.


I. Acerca da remuneração do serviço público, devem ser diferenciados os serviços divisíveis, ou uti singuli e indivisíveis, ou uti universi. Os primeiros são custeados geralmente por taxas ou tarifas e os segundos geralmente pelos impostos.

II. Os serviços públicos podem ser prestados pelo Estado de modo direto, como no caso da segurança pública, ou indireto, como no caso de concessão a particulares de serviços de transportes públicos.

III. São princípios que orientam o serviço público: modicidade das tarifas; universalidade ou generalidade; e, continuidade da prestação.

IV. A titularidade do serviço público pode ser transferida ao particular, o que se faz quando diante da prestação de serviços públicos de modo indireto.


Está correto o que se afirma apenas em

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