Conforme o Estatuto constitucional da Magistratura, o juiz

necessita residir na respectiva comarca de sua atividade jurisdicional.

está protegido pela garantia da inamovibilidade, sendo vedada qualquer forma de permuta entre magistrados.

goza da irredutibilidade de subsídio, garantida apenas após dois anos de exercício do cargo.

poderá ser removido ou colocado em disponibilidade, por interesse público, em virtude de decisão adotada pelo voto da maioria absoluta do Conselho Nacional de Justiça.