Questão em destaque · Q2552513

Leia as afirmações abaixo sobre a colaboração premiada e, ao final, indique a alternativa CORRETA: I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da realização de

TRF 3 Regiao · TRF 3 · 2022

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P2552513
ID: 2552513
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Distinção entre colaboração premiada e delação premiada (chamamento de corréu) · Legitimidade para a celebração do acordo de colaboração premiada · Poder Judiciário
Banca: TRF 3 Regiao
Ano: 2022
Nível: Superior

Leia as afirmações abaixo sobre a colaboração premiada e, ao final, indique a alternativa CORRETA:


I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da realização de acordo de colaboração premiada por Delegado de Polícia, por se tratar de âmbito de atuação exclusiva do Ministério Público, na qualidade de dominus litis.

II. O Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se a colaboração se referir a infração desconhecida pelas autoridades, o colaborador não for o líder da organização criminosa e tiver sido o primeiro a prestar colaboração efetiva.

III. A colaboração premiada é meio de obtenção de prova, sendo a palavra do colaborador suficiente para a condenação se confirmada por outros colaboradores, a denominada corroboração cruzada, ou por outros elementos de prova.

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