São preceitos constitucionais em vigor no Brasil, diretamente relacionados com a proteção do mercado interno e com o desenvolvimento regional, respectivamente,

a irrestrita liberdade de iniciativa econômica e o orçamento participativo para a realização da infraestrutura.

o direito à apropriação privada do lucro empresarial e as regiões metropolitanas.

a subsidiariedade da iniciativa pública na Economia e a parceria público-privada.

a viabilização da autonomia tecnológica do país e os juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias.