Questão em destaque · Q2552810
A Administração Pública, no exercício do poder de autotutela, pode examinar seus atos e comportamentos no que afeta ao mérito e à legalidade. Com base nesse enunciado, é CORRETO af
TRF 3 Regiao · TRF 3 · 2022
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P2552810
ID: 2552810
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade · Anulação dos Atos Administrativos · Princípios da Administração Pública
Banca: TRF 3 Regiao
Ano: 2022
Nível: Superior
A Administração Pública, no exercício do poder de autotutela, pode examinar seus atos e comportamentos no que afeta ao mérito e à legalidade. Com base nesse enunciado, é CORRETO afirmar que:
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