Questão em destaque · Q2552814
Leia atentamente as assertivas abaixo sobre bens públicos e assinale a alternativa CORRETA: I. Sendo os bens de uso comum destinados à utilização de todos, o Poder Público não pode
TRF 3 Regiao · TRF 3 · 2022
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P2552814
ID: 2552814
Direito AdministrativoAssunto: Bens de Uso Comum do Povo · Bens de Uso Especial
Banca: TRF 3 Regiao
Ano: 2022
Nível: Superior
Leia atentamente as assertivas abaixo sobre bens públicos e assinale a alternativa CORRETA:
I. Sendo os bens de uso comum destinados à utilização de todos, o Poder Público não pode impor qualquer tipo de ônus para sua utilização.
II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de domínio da União afetadas ao Estado-membro a que pertencem.
III. As repartições públicas e universidades públicas são bens de uso especial.
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