Questão em destaque · Q2553205

Sobre a organização da administração federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos do Decreto-Lei nº 200/1967. ( ) A autarqui

FUNDEP · UFJF · 2022

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P2553205
ID: 2553205
Direito AdministrativoAssunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias · Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas · Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista · Conceito e Natureza Jurídica das Fundações Públicas · Título I - Da Administração Federal · Administração Direta e Indireta
Banca: FUNDEP
Ano: 2022
Nível: Superior

Sobre a organização da administração federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos do Decreto-Lei nº 200/1967.


( ) A autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

( ) A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência.

( ) A empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

( ) A fundação pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa.


Assinale a sequência correta.

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