A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto os direitos e garantias fundamentais, consolidados e inerentes a todos os cidadãos brasileiros. Na constituição as categorias dos d

Direito à vida; direito à trânsito; direito à saúde; e direito à alimentação.

Direitos coletivos; direitos primários; direitos de moradia; e direito à vida

Direitos humanos; direito à renda; direito à segurança

Direitos individuais e coletivos; direitos sociais; diretos de nacionalidade; direitos políticos e direitos relacionados à participação em partidos políticos e à sua existência.