Questão em destaque · Q2553329

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento n

Unioeste · SAMAE Abatia · 2022

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P2553329
ID: 2553329
Direito AdministrativoAssunto: Regras de preferência (desempate, margens de preferência, etc.) · Seção IV - Do Procedimento e Julgamento · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Unioeste
Ano: 2022
Nível: Superior

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Nesse contexto, quando, no processo licitatório, os bens e serviços estiverem em igualdade de condições, a Lei n°8666/93 estabelece critérios de desempate. Assinale a alternativa que não traz um critério de desempate, previsto na lei:

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