Questão em destaque · Q2554112

Analise as afirmativas a seguir sobre a ação penal e a extinção da punibilidade: - I. A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância

IDIB · Câmara de Jaboatão dos Guararapes · 2022

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P2554112
ID: 2554112
Direito PenalAssunto: Extinção da Punibilidade
Banca: IDIB
Ano: 2022
Nível: Superior

Analise as afirmativas a seguir sobre a ação penal e a extinção da punibilidade:

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I. A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este.

II. Nos crimes de ação privada, o oferecimento do perdão extingue a punibilidade.

III. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

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É correto o que se afirma

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