Questão em destaque · Q2554130
O contrato é um instrumento jurídico em que se firmam direitos e obrigações para a realização material de atividades executivas, isto é, para a obtenção de bens e serviços pelo Est
Consulplan · Prefeitura de Macaiba · 2022
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P2554130
ID: 2554130
Direito AdministrativoAssunto: Formalização obrigatória · Seção II - Da Formalização dos Contratos
Banca: Consulplan
Ano: 2022
Nível: Médio
O contrato é um instrumento jurídico em que se firmam direitos e obrigações para a realização material de atividades executivas, isto é, para a obtenção de bens e serviços pelo Estado, sempre que uma das partes seja entidade de direito privado, inclusive as criadas pelo Poder Público ou sujeitas ao seu controle majoritário. Para a validade dos contratos serão necessárias as seguintes formalidades, EXCETO:
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