Questão em destaque · Q2554794
É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita para todos os cidadãos, quer estejam na idade própria, isto é, dos quatro aos dezoito anos de idade, quer est
CESPE CEBRASPE · Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco · 2022
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P2554794
ID: 2554794
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita para todos os cidadãos, quer estejam na idade própria, isto é, dos quatro aos dezoito anos de idade, quer estejam fora dessa faixa etária.
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