Questão em destaque · Q2554892
Na Constituição Federal de 1988, o capítulo específico sobre o meio ambiente instituiu novas bases de aplicação de sanções por infração ambiental, assim como a obrigação de recuper
CESPE CEBRASPE · Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco · 2022
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Na Constituição Federal de 1988, o capítulo específico sobre o meio ambiente instituiu novas bases de aplicação de sanções por infração ambiental, assim como a obrigação de recuperação de ambientes degradados e a compensação pela exploração de recursos naturais, na forma da lei.
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