Questão em destaque · Q2554892

Na Constituição Federal de 1988, o capítulo específico sobre o meio ambiente instituiu novas bases de aplicação de sanções por infração ambiental, assim como a obrigação de recuper

CESPE CEBRASPE · Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco · 2022

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P2554892
ID: 2554892
GeografiaAssunto: Geopolítica · Meio Ambiente
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Na Constituição Federal de 1988, o capítulo específico sobre o meio ambiente instituiu novas bases de aplicação de sanções por infração ambiental, assim como a obrigação de recuperação de ambientes degradados e a compensação pela exploração de recursos naturais, na forma da lei.

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