Questão em destaque · Q2556106
De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é correto afirmar que a competência para a instituição do imposto
FAURGS · SES RS · 2022
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P2556106
ID: 2556106
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF) · Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF) · Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Divisão da Competência Tributária na CF/88
Banca: FAURGS
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é correto afirmar que a competência para a instituição do imposto sobre
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