Questão em destaque · Q2556593
Ação direta de inconstitucionalidade de competência do tribunal de justiça do estado pode ter por objeto de controle lei federal que ofenda a constituição estadual.
CESPE CEBRASPE · SECONT · 2022
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P2556593
ID: 2556593
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Ação direta de inconstitucionalidade de competência do tribunal de justiça do estado pode ter por objeto de controle lei federal que ofenda a constituição estadual.
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