Questão em destaque · Q2556645
Gilmar, servidor público federal, responde a processo administrativo disciplinar, tendo em vista que foi detectada, pela administração, a acumulação ilegal de cargos. A autoridade,
UNIFAL · UNIFAL · 2022
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P2556645
ID: 2556645
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.112/1990 · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: UNIFAL
Ano: 2022
Nível: Médio
Gilmar, servidor público federal, responde a processo administrativo disciplinar, tendo em vista que foi detectada, pela administração, a acumulação ilegal de cargos.
A autoridade, após a observância de todos os procedimentos legais, constatou que ficou caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé de Gilmar.
Assim, considerando o que dispõe a Lei 8.112/90, aplicar-se-á a pena de:
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