Questão em destaque · Q2556694

A construtora “Realizando Sonhos Ltda.” foi vencedora do grupo para a reforma do prédio do restaurante universitário da Universidade Federal de Alfenas. Quando solicitada para assi

UNIFAL · UNIFAL · 2022

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P2556694
ID: 2556694
Direito AdministrativoAssunto: Licitações · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: UNIFAL
Ano: 2022
Nível: Médio

A construtora “Realizando Sonhos Ltda.” foi vencedora do grupo para a reforma do prédio do restaurante universitário da Universidade Federal de Alfenas. Quando solicitada para assinar o contrato, alegou que não tinha condições de manter a proposta e apresentou justificativas infundadas pela recusa. Em seguida o pregoeiro encaminhou os autos do processo à unidade competente para a apuração da responsabilidade da licitante. Beatriz, servidora responsável pela instrução do processo administrativo, verificou que a conduta da licitante é repreendida com punição de impedimento de licitar e contratar, nos termos do art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021. Na fase da dosimetria da pena, Beatriz ficou em dúvida sobre o prazo máximo em anos que a pena poderia ser aplicada à licitante, pois foi o primeiro edital de licitação na instituição que seguiu a égide da Lei 14.133/2021. Contudo, sua dúvida foi rapidamente sanada ao consultar a referida lei e verificar o prazo máximo previsto.


Tendo em vista a consulta realizada por Beatriz, qual é o prazo máximo previsto para a sanção de impedimento de licitar e contratar?

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