Questão em destaque · Q2556700

Admite-se a aplicação da medida cautelar de internação provisória quando os peritos concluírem se tratar de agente inimputável ou semi-imputável, desde que o crime envolva violênci

CESPE CEBRASPE · SECONT · 2022

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P2556700
ID: 2556700
Direito Processual PenalAssunto: Internação Provisória
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Admite-se a aplicação da medida cautelar de internação provisória quando os peritos concluírem se tratar de agente inimputável ou semi-imputável, desde que o crime envolva violência ou grave ameaça e haja risco de reiteração.

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