Questão em destaque · Q2556708

Determinada universidade federal realizou uma dispensa de licitação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a dispensa

UNIFAL · UNIFAL · 2022

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P2556708

ID: 2556708

Direito AdministrativoAssunto: Licitações · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: UNIFAL

Ano: 2022

Nível: Médio

Determinada universidade federal realizou uma dispensa de licitação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a dispensa em razão do valor. Nathália, Pró-Reitora de Administração e Finanças da instituição, questionou o setor de contratos sobre a obrigatoriedade da formalização de contrato para a dispensa de licitação realizada. O setor de contratos afirmou que, nessa hipótese, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil.

Diante do caso em tela, qual instrumento hábil poderá substituir o contrato?