Questão em destaque · Q2556721

As organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e os cidadãos poderão apresentar, por meio do instrumento denominado procedimento de manifestação de interesse social, pro

CESPE CEBRASPE · SECONT · 2022

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P2556721
ID: 2556721
Direito AdministrativoAssunto: Lei no 13.019/2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a · Organizações da Sociedade Civil (OSC) - Lei n. 13.019/2014
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

As organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e os cidadãos poderão apresentar, por meio do instrumento denominado procedimento de manifestação de interesse social, propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de chamamento público com o objetivo de celebrar parceria.

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