Acerca dos princípios constitucionais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei. Esse direito consagra a escusa de consciência.

Toda e qualquer interrupção da gravidez constitui crime.

O princípio constitucional da igualdade proíbe que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo social, de sexo, de idade, entre outras.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, se houver dano.

As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.